O governo Lula revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que protegia os direitos das crianças desde a gestação.
A revogação aconteceu em meio ao novo decreto 12.574/2025, que estabeleceu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Ao revogar o decreto anterior (nº 10.770), de 2021, o novo texto retirou as referências à proteção do nascituro e da gestante como elementos essenciais da política de atenção à primeira infância.
A PNIPI cita apenas a proteção, desenvolvimento e direitos das crianças de zero a seis anos. O decreto anterior de Bolsonaro garantia a proteção “desde a gestação”, contemplando a saúde do nascituro, o cuidado da gestante, o parto e o vínculo materno-infantil.
O novo programa foi lançado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente Lula durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF), no dia 5 de agosto.
Agenda pró-aborto
Especialistas enxergam a medida como um avanço silencioso na agenda pró-aborto, já que a revogação não foi divulgada e o novo decreto não possui os termos “gestação” ou “nascimento”.
“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”, alertou o advogado Gabriel Carvalho de Jesus, em entrevista à Gazeta do Povo.
O especialista em direito das crianças afirmou que a falta de referências à proteção da vida humana desde a concepção na lei pode levar ao entendimento de que o ser humano só teria direitos após o parto.
“Sob a ótica dos direitos humanos, tal concepção é incompatível com o princípio fundamental de que a dignidade da pessoa humana é inerente a todo indivíduo pelo simples fato de pertencer à espécie humana”, explicou Gabriel.
“A vida intrauterina e a extrauterina são igualmente dignas, e a exclusão de uma delas do âmbito protetivo estatal representa um retrocesso ético e jurídico”.
Para o advogado, o novo decreto abre uma brecha para a descriminalização do aborto. “Isso fragiliza o reconhecimento do direito à vida e à proteção integral da criança em seu estágio mais vulnerável", enfatizou.
“Ainda há no Brasil leis que protegem a vida desde a concepção, mas estão pavimentando o caminho para facilitar o aborto”, acrescentou.
Parlamentares da oposição estão se mobilizando contra o Decreto nº 12.574/2025 para proteger as crianças desde a gestação.
Manifestações contra novo decreto
A deputada federal Carol De Toni (PL) denunciou que conceitos ideológicos de gênero foram incluídos na PNIPI através do termo “interseccionalidade de gênero”, como uma forma de possibilitar o ensino da ideologia de gênero entre crianças de 0 a seis anos.
“É o velho modus operandi da esquerda: eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais”, afirmou ela.
“Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil. O Congresso precisa reagir para garantir que as crianças, desde o ventre, estejam verdadeiramente protegidas", defendeu.
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com o novo decreto.
“A nova PNIPI promove o apagamento da figura da mãe e gestante, e do nascituro, diluindo a importância biológica e afetiva do vínculo materno-infantil, e o relega à categoria fungível de ‘cuidadores’. A medida ignora, assim, a compreensão essencial de que o cuidado com a criança começa antes do nascimento, e demanda a promoção da saúde e bem-estar desde a gestação”, afirmou.
A ANAJURE ainda observou que o decreto ameaça a proteção legal da primeira infância, já garantida por leis superiores como o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
“Representa a criação de uma lacuna jurídica que poderá afetar diretamente as políticas de proteção à mulher gestante e do nascituro, ocasionando grave impacto no desenvolvimento da primeira infância”, destacou.
A associação informou que vai tomar as ações cabíveis contra o novo decreto com o propósito de defender a vida desde o ventre.
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