Lula sanciona lei que endurece critérios para prisão preventiva após flagrante
, 27 November 2025
O presidente Lula sancionou hoje, sem vetos, o projeto de lei aprovado pelo Senado que estabelece regras mais claras para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, buscando limitar solturas em audiências de custódia.
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