STF retoma nesta sexta (17) julgamento sobre aposentadoria compulsória de empregados públicos
STF retoma nesta sexta (17) julgamento sobre aposentadoria compulsória de empregados públicos
C CBN
, 17 April 2026
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O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (17) o julgamento que discute se a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos é obrigatória ou se a medida depende da edição de uma lei para ter validade. As regras da Reforma da Previdência de 2019 estabelecem que empregados públicos que completarem 75 anos e já tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição devem ser desligados do cargo de forma compulsória. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices