STF determina bloqueio de penduricalhos acima do teto para juízes de seis estados e do DF
, 12 agosto 2026
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que os Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal bloqueiem o pagamento de penduricalhos a juízes que, em alguns casos, chegaram a receber mais de R$ 3 milhões. Os pagamentos descumprem determinação do próprio STF, que estabeleceu o limite máximo das verbas indenizatórias em 70% do subsídio dos magistrados.
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