Em manifestação enviada nesta terça-feira (7), o órgão sustenta que a vacância do cargo tem origem eleitoral, o que obriga a convocação de nova eleição com participação direta dos eleitores. Segundo o documento, a cassação do diploma de Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, caracteriza a chamada “dupla vacância” por motivo eleitoral. Nesses casos, a legislação e entendimento já consolidado pelo STF determinam eleições diretas quando há mais de seis meses para o fim do mandato. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices