Justiça suspende lei que autorizava uso de bens públicos para reforçar patrimônio do BRB
, 16 March 2026
A Justiça decidiu suspender a lei distrital que autorizava o uso de bens públicos e de empresas estatais para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. No despacho, o juiz determinou que o governo do Distrito Federal se abstenha de praticar qualquer ato de implementação das medidas previstas na lei, especialmente os relacionados à transferência de bens públicos para capitalizar o BRB.
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