Lei que permite poda ou corte de árvores em caso de omissão do poder público entra em vigor
Lei que permite poda ou corte de árvores em caso de omissão do poder público entra em vigor
C CBN
, 29 December 2025
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Já está em vigor a lei sancionada pelo presidente Lula que permite a poda ou o corte de árvores quando houver omissão do poder público na análise dos pedidos. A nova regra altera a Lei de Crimes Ambientais e estabelece prazo máximo de 45 dias para resposta do órgão ambiental. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices