Dino vota para manter decisão que proíbe aposentadoria compulsória como punição a juízes
, 26 maio 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira para rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República e manter o entendimento de que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição máxima a magistrados. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e ainda depende dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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