Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até que STF analise ações que questionam a norma
, 09 May 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da corte julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a norma. Duas foram protocoladas até o momento: uma pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outra pela federação partidária PSOL-Rede.
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